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De acordo com o Prof. Cristiano Jorge[1], consiste na prescrição calculada com base na pena fixada pelo juiz de primeiro grau na sentença condenatória. Aplica-se, portanto, entre a publicação da sentença recorrível e o transito em julgado para a defesa.



[1] Santos,  Cristiano Jorge; DIreito Penal: parte geral; Rio de Janeiro; Editora DIreito Ponto a Ponto; 2007; pags. 217 e ss

 

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