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Uma pessoa que deixou o trabalho para cuidar de irmã doente até seu óbito tem direito a pensão por morte?

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perguntado em 5 de março de 2016 em Direito Previdenciário por ANA PAULA BARCELOS Novato (0 pontos)
editado em 5 de março de 2016 por Renan Akamine
Deixei meu trabalho para cuidar, por 20 anos, da minha irma com lupus. Ela faleceu. Posso pedir pensão por morte?

Uma resposta

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respondida em 5 de março de 2016 por Renan Akamine Nível 9 (2,333 pontos)

É possível que irmãos recebam pensão por morte, mas é pouco provável. Ter largado o emprego para cuidar da irmã, como fato isolado, não é suficiente para ter direito à pensão por morte. Isso quer dizer que o Estado é um monstro insensível? Não. Benefícios previdenciários só podem ser concedidos quando previstos em lei.

A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado falecido[1]Assim, o mais importante é descobrir se o falecido era segurado[2]. Em caso negativo, já podemos concluir que nenhum parente dele tem direito à pensão por morte porque esse benefício é devido apenas para familiares de segurados.

Por outro lado, se o falecido era segurado no momento do óbito temos que observar a ordem de preferência dos dependentes. Como explicado pela Lei 8.213/91[3], o irmão não recebe nada se o segurado tem cônjuge, companheiro, filho não emancipado menor de 21 anos ou filho com deficiência. Também não recebe se o segurado tiver pais economicamente dependentes dele.

Além disso, o irmão precisa ser não emancipado menor de 21 anos, inválido ou deficiente. Por fim, a dependência econômica do irmão tem que ser demonstrada.

Resumindo:

  • O falecido era segurado?
  • O irmão é não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou deficiente?
  • O irmão dependia economicamente do falecido?
  • O irmão ou irmãos eram os únicos dependentes do segurado?

Se a resposta foi sim para todas as perguntas então o irmão pode receber a pensão por morte.


[2] Lei 8.213/91, Art. 15.

[3] Lei 8.213/91, Art. 16.

 

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