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reclassificada
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Em relação à prescrição penal, tem a sentença de pronúncia papel fundamental em relação à PPP (Pretensão da Prescrição Punitiva) por ser esta uma hipótese de interrupção do prazo prescricional. Assim vejamos: a Publicação da sentença de pronúncia interrompe o prazo prescricional conforme o artigo 117, II, CP. Ressalte-se, ainda, que a desclassificação do crime em plenário não afeta esta causa interruptiva, conforme a súmula 191/STJ. Além disso, o acórdão que confirma a pronúncia também possui o efeito de interromper o prazo prescricional (art. 117, III, CP), diferentemente do acódão que confirma a condenação.

Logo temos: i) Pronunciamento: a sentença de pronúncia (interrmpe o prazo); ii) a desclassificação do crime em plenário não afeta a causa interruptiva (Súmula 191/STJ); e iii) Acórdão confirmatório de pronúncia interrompe o prazo
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