search
Entrar
Anúncio publicitário


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
em Processo Penal 1.325 pontos
reclassificada
0
Por violação à regra das múltiplas perguntas, o questionamento referente à definição de sentença de pronúncia foi suprimido.
Anúncio publicitário

1 resposta

0 votos
Em relação à prescrição penal, tem a sentença de pronúncia papel fundamental em relação à PPP (Pretensão da Prescrição Punitiva) por ser esta uma hipótese de interrupção do prazo prescricional. Assim vejamos: a Publicação da sentença de pronúncia interrompe o prazo prescricional conforme o artigo 117, II, CP. Ressalte-se, ainda, que a desclassificação do crime em plenário não afeta esta causa interruptiva, conforme a súmula 191/STJ. Além disso, o acórdão que confirma a pronúncia também possui o efeito de interromper o prazo prescricional (art. 117, III, CP), diferentemente do acódão que confirma a condenação.

Logo temos: i) Pronunciamento: a sentença de pronúncia (interrmpe o prazo); ii) a desclassificação do crime em plenário não afeta a causa interruptiva (Súmula 191/STJ); e iii) Acórdão confirmatório de pronúncia interrompe o prazo
1.325 pontos
editado por
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

6.642 perguntas

3.500 respostas

1.384 comentários

14.306 usuários

Anúncio publicitário


Perguntas relacionadas

Anúncio publicitário

...