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Tenho um colega de trabalho que estava na empresa a quatro anos e precisou fazer uma cirugia de retirada da apendice , gostaria de saber se esse colega tem alguma protecao para que nao seja mandado embora quando voltar do afastamento ou a empresa pode sim mandalo em bora sem justa causa?

Fonte: http://www.perguntedireito.com.br/ask
em Direito Trabalhista 0 pontos
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Neste caso, ele não terá proteção, pois (pelo que entendi) a cirurgia citada acima não foi consequência de um acidente de trabalho ou de uma doença profissional! Ele não poderá ser demitido enquanto estiver se recuperando, no entanto, a empresa poderá demiti-lo assim que ele retornar! Ele só teria proteção caso ele sofresse um acidente de trabalho, conforme dispositivo legal abaixo:

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

86 pontos
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