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O bônus está instituído por lei complementar. No caso, a LC nº 1078 de 17 de dezembro de 2008. Ela institui a Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria da Educação.

O boato é que estão estudando o pagamento de tal bonificação.
Poderiam cancelar o pagamento?
Ou só com revogação da lei?
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