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Minha mãe completa 55 anos em setembro deste ano, tem uns 35 anos de trabalho, logo em setembro ela vai atingir todos os requisitos para aposentadoria voluntária, vai ter atingido a idade e o tempo de serviço (vai ter atingido os 85 pontos digamos).

Pode ela encaminhar a aposentadoria dela pós setembro já que ela atinge os requisitos e seguir trabalhando?

O que que mudaria para a empresa onde ela trabalha hoje? A empresa seguirá cumprindo com suas obrigações normais para com ela como funcionária, mas muda alguma coisa a ponto da empresa se negar a essa situação?
E o mais importante, como fica a questão dos 40%?

Me salvem hehe
Fico no aguardo.
Obrigada desde já.
perguntado em Direito Previdenciário Novato 0 pontos 1 1 1
editado por
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1 resposta

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Boa tarde Fernanda,

A manutenção do contrato de trabalho nas empresas privadas é um poder potestativo do empregador, sendo o fato dela estar ou não aposentada não impede que o empregador possa demití-la sem justa causa. Mesmo aposentada ela possui direito à multa do FGTS caso seja demitida nestes termos.

A empresa segue normalmente com suas obrigações. Nada muda. O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu ao trabalhador que se aposentou de forma espontânea, mas continua na atividade (na mesma empresa) ter direito à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) calculado sobre todo o período antes e posterior à aposentadoria, em caso de demissão. 

 

Espero ter esclarecido.

Jackson Luis Vicente

respondida Novato 12 pontos 1 1 2
0
Desculpa a demora no retorno.
Muito obrigada pelo esclarecimento e presteza.
Uma boa semana!!
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