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Recusar a fazer hora extra justifica demissão por justa causa?

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perguntado em 20 de abril de 2016 em Direito Trabalhista por Taina Novato (5 pontos)
editado em 20 de abril de 2016 por Renan Akamine
Ola, gostaria de saber como proceder mediante a um pedido de hora extra feito pelo meu empregador. Trabalho numa clinica e praticamente todos os dias faço 1h á 2h horas extras, e pretendo me negar a fazer isso daqui para frente. Entretendo, trabalho auxiliando medico e digitado laudos (não de urgencias, já que somos uma clinica ambulatorial). Gostaria se eu me negar a fazer a hora extra posso ser demitida pro justa causa?!

Uma resposta

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respondida em 19 de outubro de 2016 por Carla MN Nível 1 (86 pontos)

Não será motivo para justa causa!

Entretanto a empresa só poderá se valer desse artificio se ocorrer as seguintes situações:

-Caso tenha sido acordado no ato da sua contratação a realização "dessas horas extras".

-Caso a empresa esteja passando por algum tipo de situação complicada (exemplo: desastres da natureza, acidentes, força maior etc.) e consequentemente, devido ao fato, é necessário que você trabalhe num período superior às 08:00hs diárias.

Lembrando que as causas que geram a dispensa por justa causa são:

- ato de improbidade;

- incontinência de conduta ou mau procedimento;

- negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

- condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

- desídia no desempenho das respectivas funções;

- embriaguez habitual ou em serviço;

- violação de segredo da empresa;

- ato de indisciplina ou de insubordinação;

- abandono de emprego;

- ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

- ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

- prática constante de jogos de azar;

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