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Férias marcadas em dezembro de 2011, consulta com férias agendadas datando o período que foi solicitada está disponível na ferramenta SAP.
em Direito Trabalhista
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1 resposta

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Não, o empregador não pode cancelar férias marcadas há mais de 30 dias com 5 dias de antecedência, excetuado caso de necessidade imperiosa que ainda gera indenização. Conforme art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho:

Art. 135 - A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo.

E ainda:

TST - Precedente normativo nº 116 - Férias - Cancelamento ou adiantamento

Comunicado ao empregado o período do gozo de férias individuais ou coletivas, o
empregador somente poderá cancelar ou modificar o início previsto se ocorrer necessidade imperiosa e, ainda assim, mediante o ressarcimento, ao empregado, dos prejuízos financeiros por este comprovados.

Com os melhores cumprimentos, Flávio.

585 pontos
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