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olá a todos. Minha dúvida é  seguinte: Sou aluno da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão), Estou no 6° Periodo do curso de Matemática, o Curso é de 7 da manhã ao meio dia. Recentemente passei em um concurso municipal para o cargo de vigilância sanitária com jornada de 30 horas semanais, o que equivale a 6 horas diária de trabalho.

Como sou Estudante gostaria de saber se tenho direito a carga horária de serviço Reduzida, visto que estudo pela parte da manhã. Ou seja quero estudar e trabalhar também.

Desde já agradeço a Orientação de quem mim ajudar.

Antonio Dowglas
perguntado em Direito Trabalhista Novato 0 pontos 1 1 2
editado por
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1 resposta

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Boa tarde Antonio,

Você só possuirá este direito se houver expressa previsão no Estatuto dos Servidores de seu município. Outrossim, caso exista esta previsão, ao meu ver a mesma seria ilegal, por violar os princípios da moralidade e eficiência.

 

respondida Novato 12 pontos 1 1 2
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