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Meu marido foi fiador á uns 6 anos atras, de um ex-cunhado dele no Programa do Fies (Caixa). Porém quase todos os meses a Caixa manda carta falando que o nome dele (meu marido) vai pro Serasa.
Meu marido foi financiar um terreno na Caixa, e apenas após o ex-cunhado acertar as parcelas que devia conseguiu dar andamento na aquisição e financiamento do Terreno.
O fato é que nas compras em lojas do comércio, sempre consta o nome do meu marido pendente, pois sempre tá em atraso as parcelas do cara.
Gostaria de saber se tem como meu marido não ser mais fiador do cara.
E como resolver esse problema, para q tirem o nome do meu marido como sendo fiador.
em Direito Civil
editado por
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Parece que o contrato de fiança realizado entre seu marido (fiador) e a Caixa (afiançada) é de prazo indeterminado. Portanto, seu marido pode extinguir o contrato quando quiser, contudo ele ainda ficará vinculado a esse negócio jurídico (fiança) por mais 60 dias após notificação (à Caixa) de que não mais será fiador, na medida do art. 835 do Código Civil:

Art. 835. O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante sessenta dias após a notificação do credor.

Sobre a inscrição do nome do seu marido no SERASA, não há irregularidade, visto que o contrato de fiança é acessório ao principal.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 1114 BA 0001114-81.2006.4.01.3303

(...)

2. Obrigando-se os requerentes por fiança em contrato de financiamento estudantil e uma vez configurada a sua inadimplência, legítima a inscrição de seus nomes no CADIN e SERASA.

(...)

Procure um advogado, pois dependendo de certos atos que a Caixa tiver realizado, pode ter desvinculado seu marido do contrato de fiança, por exemplo, a concessão de moratória ao seu ex-cunhado (devedor).

Com os melhores cumprimentos, Flávio.

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A fiança poderá ser extinta por causas terminativas comuns às obrigações em geral ou por modos extintivos próprios à natureza da fiança.

Por causas terminativas comuns das obrigações em geral a fiança se extinguirá: pela extinção da dívida principal por ela assegurada; pelo pagamento direto ou indireto da dívida; pela compensação; pela transação entre credor e devedor, que exonerará o fiador (CC, art. 844, § 1º); pela novação, sem a anuência do fiador, com o devedor principal (CC, art. 366).

Já por modos terminativos próprios à sua natureza, a fiança se extinguirá: pelo expiração do prazo determinado para a sua vigência, ou, não o havendo, quando assim convier ao fiador (CC, art. 835); pela extinção das exceções pessoais ou extintivas da obrigação, excludentes da responsabilidade, suscetíveis de serem arguidas pelo fiador, desde que não provenham simplesmente de incapacidade pessoal, salvo no caso do mútuo feito a pessoa menor (CC, art. 837); pelas circunstâncias previstas no artigo 838 do Código Civil e; pelo retardamento do credor na execução, resultado da insolvência do devedor; Se for invocado o benefício da excussão e o devedor, retardando-se a execução, cair em insolvência, ficará exonerado o fiador que o invocou, se provar que os bens por ele indicados eram, ao tempo da penhora, suficientes para a solução da dívida afiançada. (CC, art. 839)

Art. 838. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado:

I - se, sem consentimento seu, o credor conceder moratória ao devedor;

II - se, por fato do credor, for impossível a sub-rogação nos seus direitos e preferências;

III - se o credor, em pagamento da dívida, aceitar amigavelmente do devedor objeto diverso do que este era obrigado a lhe dar, ainda que depois venha a perdê-lo por evicção.

 

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Bibliografia: DINIZ, Maria Helena – Curso de Direito Civil Brasileiro: 3. Teoria das obrigações contratuais e extracontratuais – 27ª Ed. – Saraiva: São Paulo, pág. 620 e 621.

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