search
Entrar

Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
Minha filha tem 16 anos e ela mora com a mãe e eu pago pensão a ela. Não temos contato. Recentemente a minha filha decidiu se amasiar com um rapaz de maior. Posso entrar com processo contra o rapaz por aliciar uma menor e manter relação com ela? E posso exigir que o rapaz se case com ela, para eu não ter que pagar pensão. Estou me sentindo um otário, tendo que pagar pensão e o rapaz tendo minha filha como esposa.
Como a lei pode me ajudar?
em Direito Civil 0 pontos
reclassificada por
Anúncio publicitário

1 resposta

1 voto
Antes de responder a sua pergunta lembro que esse este é um site de discussões jurídicas e não comporta consultoria, logo, eu apenas posso mencionar exemplos e opiniões para embasar os meus argumentos, e, caso necessite de maiores informações a respeito, indico que procure um advogado para tanto. Assim vejamos:

A união estável é um contrato, por tanto devem as partes terem plena capacidade jurídica para realização deste. Assim, em sendo sua filha menor de idade a relação que ela possui com o rapaz não configura união estável.

Em regra, há possibilidade de exoneração do encargo alimentar quando o alimentado deles não mais necessita ou o alimentante não mais os pode prover por alterações em suas possibilidades supervenientes à Sentença que fixou os alimentos. Assim, se o rapaz mencionado possui condições de dar a sua filha os alimentos de que ela necessita para que viva de modo compatíveis com a sua condição social, inclusive educação, Imagino ser possível pensarmos em cessação do benefício da pensão alimentícia.

O aliciamento que você menciona (o termo jurídico é corrupção de menores) é fato criminal que não condiz com o exemplo mencionado, ele ocorre quando alguém induz menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem (art. 218, CP).

Também não há crime em manter relação sexual com maior de 14 anos (art. 217-A CP), portanto o rapaz não pratica crime algum.

Fonte: http://jus.com.br/artigos/3846/maioridade-civil-e-exoneracao-de-alimentos-no-novo-codigo-civil
182 pontos
editado por

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

...