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Gostaria de saber se, no caso de uma lei inconstitucional em face de Constituição pretérita (porém nunca expressamente declarada como tal ou retirada do ordenamento jurídico), é tal lei recepcionada por nossa Constituição atual? Caso não for, há alguma forma possível de declaração do STF ou outro tribunal sobre o assunto (haja vista que o STF apenas realiza controle de constitucionalidade em face da Carta Política atual)?

Exemplificando, uma Lei A foi promulgada em 1985. Porém, embora a Lei A fosse flagrantemente inconstitucional perante a Constituição então vigente, nunca tal inconstitucionalidade foi formalizada. Caso alguém, em 2016, esteja sendo prejudicado por essa lei, há como afastar sua aplicação de si ou de todos os cidadãos? Se sim, como?
em Direito Constitucional 5 pontos

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