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em Direito Penal
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A prescrição é a perda do Estado do ius puniendi (direito de punir) em razão do decurso de certo espaço de tempo.

O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva faz com que o Estado perda a possibilidade de formar o título executivo judicial, gerando alguns efeitos, dentre eles o réu não poderá ter maculado seus antecedentes criminais e se for primário, continuará com tal status.

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