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Minha tia conviveu em união estável com o seu parceiro (que veio a óbito a alguns dias) por mais de vinte(20) anos e obtiveram uma filha em comum que já é de maior. No entanto, o falecido não era separado da sua antiga mulher com quem era casado civilmente e com quem também teve filhos.

Após a sua morte, a pensão que ele recebia tem que ser dividida entre as duas mulheres, ou não? 

 
em Direito Previdenciário 0 pontos
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