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Temos problema com alguns clientes que compram em nossa loja e vem retirar a mercadoria em outro momento, posso colocar como uma observação fixa que se ele não retirar no prazo de 15 dias por exemplo ele perde o que ele comprou?
perguntado em Direito do Consumidor Novato 0 pontos 1 1 2
editado por
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Se o Credor  estiver em Mora (atrazo), o Codigo civil estabelece que:

Art. 400. A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la, e sujeita-o a recebê-la pela estimação mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.

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2 respostas

1 voto
Não, se o consumidor executou todas as etapas, não há motivos para a empresa cancelar a compra. Se o fizer, poderá o consumidor ingressar com uma ação judicial requerendo danos materiais e morais.

Caso tenha outras duvidas, não exite em nos perguntar.

Atenciosamente,

Claudio Vasconcelos
respondida Novato 26 pontos 1 1 4
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1 voto
Vc não pode cancelar a compra, porém se for expresso o prazo de retirada, também é permitido especificar um custo/dia pela custodia (guarda) do produto apos este prazo, uma vez que a guarda gera custos e responsabilidades, ao custodiante.
respondida Novato 19 pontos 1 1 1
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