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Quais as consequências para uma ADI em que o próprio autor do pedido reconhece sua constitucionalidade?

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perguntado em 26 de julho de 2016 em Direito Constitucional por Vitor de Sá Novato (0 pontos)
O Procurador-Geral da República ajuizou  ADI 5249 a fim de questionar disposições acerca das promoções de praças ao oficialato no Distrito Federal previsto na Lei 12.086/2009 e no Decreto 32.244/2011. Durante sua tramitação, houve manifestações de diversos Órgãos, AGU, Congresso, posicionando-se favoráveis à citada promoção.
Após isso, o senhor Procurador-Geral, em nova petição, apresentando argumentos contrários a seu próprio posicionamento inicial, opina pela improcedência da Ação.
Assim gostaria de saber o que acontece com essa ADI se o próprio autor reconheceu a sua Constitucionalidade?
Qual o nome desse ato do Sr. PGR, essa contradição tem nome no âmbito jurídico?

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perguntado em 14 de março de 2015 em Direito Constitucional por Angela BAtista Novato (5 pontos)
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