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Boa tarde,

A CCT ou Convenção Coletiva de Trabalho faz parte do gênero negócio jurídico trabalhista, na modalidade contrato coletivo, cuja espécie em paralelo é o acordo de trabalho.

O conceito jurídico tanto da CCT, quanto do acordo, vem expresso no art. 611, caput e § 1° da CLT, in verbis:

TÍTULO VI

CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acôrdo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

§ 1º É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais emprêsas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da emprêsa ou das acordantes respectivas relações de trabalho. (Redação dada   pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Ou seja, em qualquer um desses contratos coletivos a função é zelar pela melhor qualidade da prestação de serviços por parte dos trabalhadores.

Em contrapartida, eles (convenção e acordo) distinguem-se subjetivamente, desta maneira: a convenção é contrato coletivo entre dois ou mais sindicatos, trabalhistas e patronais; já o acordo é proposto pelos sindicatos trabalhistas, perante uma ou mais empresas - não sindicatos patronais - em busca de maior qualidade de trabalho.

Com isso, meu caro, o que fica evidente é que a simples resposta, em sucinto resumo para sua pergunta, considerando os elementos citados é:

CCT - Convenção Coletiva de Trabalho - é o contrato coletivo trabalhista em que sindicatos - trabalhistas e patronais - resolvem questões sobre as condições de trabalho aplicáveis às suas categorias; conforme primado do direito do trabalho, pro operario, ou seja no desiderato de favorecer a classe trabalhista.

Enquanto, só para constar, o acordo coletivo de trabalho seria o mesmo, porém entre sindicato trabalhista e patrão, sem sindicato patronal intermediador.

 

Atento às CCTs,

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