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No que consiste o princípio da simetria?

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perguntado em 12 de agosto de 2016 em Direito Constitucional por Luiz B. Novato (0 pontos)

Uma resposta

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respondida em 12 de agosto de 2016 por Arthur Vieira Barros Nível 1 (93 pontos)

O princípio da simetria constitucional ou simplesmente da simetria refere-se ao dever dos Estados e Municípios respeitarem em sua Constituições e Leis Orgânicas, respectivamente, todos os ditames da Constituição Federal.

Por exemplo, o art. 230, § 2° da CRFB/88 exige a gratuidade do transporte coletivo público para os idosos, então - pela simetria - nenhuma Constituição Estadual ou Lei Orgânica Municipal pode contrariar e, se forem omissas, considerar-se-á como se escrito estivesse, sendo de importante aplicação porque não há hierarquia entre os 3 níveis da administração pública, sendo meras messes distintas.

Atento à principiologia constitucional,

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