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Empregador pode deixar de creditar cartão vale-transporte para empregado que ainda tem saldo?

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perguntado em 18 de agosto de 2016 em Direito Trabalhista por Jose Ronaldo Novato (0 pontos)
editado em 18 de agosto de 2016 por Renan Akamine
Prezados (as), Boa tarde

O empregador poderá deixar de creditar o saldo integral no cartão de vale-transporte, caso o empregado tenha saldo disponível em seu cartão?

 

Exemplo:

Crédito Mensal R$ 200,00

07/2016 - C  R$ 200,00 : Saldo em 31/07/2016 = R$ 50,00

08/2016 - C R$ 150,00 + R$ 50,00 Saldo Restante de 07/2016 = R$ 200,00.

Uma resposta

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respondida em 25 de agosto de 2016 por Gabriel H. Soares Novato (19 pontos)

Bom dia.

 

O empregador tem a obrigação de efetuar o pagamento do vale-transporte de forma integral.
Valores suficientes para o deslocamento do empregado.

 

Vejamos:

Gasto para se deslocar até o trabalho é de R$200, logo o empregador deve efetuar o pagamento do valor integral.

O que pode ocorrer é o empregador efetuar dois depósitos no mesmo mês, ex: 01/08/16 recarga de R$100,00 e no dia 15/08/16 mais uma recarga de R$100,00.

LEI N° 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985.

Art. 2º - O Vale-Transporte, concedido nas condições e limites definidos, nesta Lei, no que se refere à contribuição do empregador:

(...) Parágrafo único - O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico.

Logo, valores não utilizamos a titulo de deslocamento ao trabalho, poderão ser descontados da proxima recarga. 
 

Uma Hipotese seria: ocorrer faltas ao trabalho, assim ficaria um saldo remanecente em seu cartão. Logo o empregador, irá descontar os valores deste dias na próxima recarga.

 

Espero ter ajudado, qualquer dúvida estou á disposição.

Att, Gabriel H. Soares Dos Santos.

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