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No que consiste o controle difuso de constitucionalidade?

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perguntado em 2 de setembro de 2016 em Direito Constitucional por Laura F. Novato (0 pontos)

Uma resposta

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respondida em 12 de setembro de 2016 por Laís Ferreira Novato (16 pontos)

Paulo Hamilton Siqueira Junior define o controle difuso de constitucionalidade da seguinte forma:

 

O controle de constitucionalidade difuso caracteriza-se pela possibilidade de qualquer juiz ou Tribunal, ao analisar um caso concreto, verificar a inconstitucionalidade da norma, arguida pela parte como meio de defesa. Nesse caso, o objeto principal da ação não é a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, sendo a mesma analisada incidentalmente ao julgamento de mérito. A declaração de inconstitucionalidade torna-se necessária para a solução do caso concreto em questão, ou seja, a apreciação de inconstitucionalidade tem o condão de decidir determinada relação jurídica, objeto principal da ação.[1]



[1] SIQUEIRA JR., Paulo Hamilton. Direito processual constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

 

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