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Se um condômino que não paga o condomínio em dia pode ser multado em 10% do valor da taxa condominial se for aprovada essa taxa em reunião aprovada pro 2/3 dos condôminos?
em Direito Civil
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A cominação de multa é possível segundo o art. 1.337, do Código Civil: O condômino, que não cumprir qualquer dos deveres estabelecidos no artigo 1336, incisos II a IV, do mesmo diploma, pagará a multa prevista no ato constitutivo ou na convenção, não podendo ela ser superior a cinco vezes o valor de suas contribuições mensais, independentemente das perdas e danos que se apurarem; não havendo disposição expressa, caberá à assembléia geral, por dois terços no mínimo dos condôminos restantes, deliberar sobre a cobrança da multa.

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