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Tenho uma dúvida: se determinado usuário de veículos oficiais informa seu CPF pra computar pontos em programas de vantagens pessoais (Petrobrás Premmia, Km de vantagens Ipiranga, entre outros) no ato do abastecimento de veículo oficial com recursos do governo, ele está cometendo alguma infração ou crime, tipo improbidade?
Ex: abasteço $300 com recursos do governo, o que me dá direito a 600 pontos em determinado programa. Depois abasteço $200 em veiculo particular com recursos proprios e ganho 400 pontos. Ao somar 1000 pontos, juntando bônus recebidos em abastecimentos de veículo particular e veiculo do governo, ganho uma troca de óleo que utilizo em veiculo próprio, ou seja, uso um bônus recebido através de recursos da união em vantagem pessoal.
Qual o crime, infração disso?
em Direito Penal 0 pontos
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