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É permitido o desconto de férias, sendo descontado o salário e trabalhado horas a mais como banco de horas?

Trabalho em uma empresa que utiliza o banco de horas, devido ao falecimento do meu irmão que foi fora do país me ausentei da empresa durante uma semana e meia, ao meu retorno paguei todas essas horas de faltas e além disso foi descontado do salário, é permitido que a empresa também desconte dias nas minhas férias?
em Direito Trabalhista 0 pontos
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Não é permitido descontar diretamente das férias as faltas não justificadas ou horas devidas do banco de horas. Todavia, o total de faltas injustificadas pode reduzir a duração das férias, conforme regra do Art. 130 da CLT:

Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
9.225 pontos
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