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Pedro Lenza errou ao tratar irretroatividade e retroatividade mínima como sinônimos?

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perguntado em 28 de setembro de 2016 em Direito Constitucional por Ivan Augusto Novato (0 pontos)
editado em 28 de setembro de 2016 por Renan Akamine
Ao final do capítulo de Poder Constituinte, Lenza afirma: "As constituições estaduais [...] e demais dispositivos legais, vale dizer, as normas infraconstitucionais [...] estão sujeitos à observância do princípio constitucional da irretroatividade da lei (retroatividade mínima)"

Irretroatividade e retroatividade mínima para mim são coisas diferentes. Lenza considera que são sinônimos?

Vicente e Paulo são claros ao dizer: "Da mesma forma, a retroatividade mínima não alcança as normas infraconstitucionais (leis e atos normativos em geral). Estas também se submetem à regra da irretroatividade (admitidas certas exceções, adiante estudadas)"

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