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Olá pessoal! Tudo bom? Sou novato, não sou bachaerl em direito, mas ultimamente venho estudando por conta e acumulando algumas dúvidas ao longo do caminho.

Estou com uma dúvida teórica em relação à existência dos tribunais do júri, Segundo a CF/88, XXXVIII: "não haverá juízo ou tribunal de exceção". Entretanto, a instituição do (tribunal do) júri é sim reconhecida pela CF. Aí vem a minha pergunta: o tribunal do júri não pode ser caracterizado como um tribunal de exceção? Se não, qual seria a característica de um tribunal do júri que o diferenciaria de um tribunal de exceção?
em Direito Constitucional 0 pontos
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O Tribunal do Júri, instituído no Brasil desde 1822 e previsto na Constituição Federal, é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Neste tipo de tribunal, cabe a um colegiado de populares – os jurados sorteados para compor o conselho de sentença – declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Dessa forma, o magistrado decide conforme a vontade popular, lê a sentença e fixa a pena, em caso de condenação.

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81520-cnj-servico-entenda-como-funciona-o-tribunal-do-juri

 

Já o Tribunal de Exceção, o art. 5º (o maior artigo do mundo...), inciso XXXVII, é muito claro ao afirmar que não haverá juíz ou tribunal de exceção. Mas o que caracteriza um tribunal de exceção?

Um tribunal (ou juízo) de exceção é aquele formado temporariamente para julgar um caso (ou alguns casos) específico após o delito ter sido cometido. Um exemplo famoso, é o Tribunal de Nuremberg criado pelos aliados para julgar os nazistas pelos crimes de guerra

http://oprocessopenal.blogspot.com.br/2008/06/o-que-um-tribunal-de-exceo.html

6 pontos
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