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Olá, 

 

Venho, por esta, buscar informações pertinentes ao setor do Direito Eleitoral, com vistas aos procedimentos a serem tomados em caso de indeferimento de candidato a prefeito municipal que tenha tido a maioria dos votos nas eleições de 2016.

À vista disso, relato a seguinte situação: o candidato X teve a maioria dos votos (47% votos válidos) em pleito realizado em uma cidade com 9.000 habitantes, no entanto, participou das eleições com a situação de registro de candidatura como "Indeferida com recurso" por decisão em 1º grau, ocasionando, assim, que seus votos fossem deixados arquivados e somente usados em caso de nova decisão da justiça, em graus superiores, que modificasse o indeferimento para deferimento. O candidato X, então, entrou com recurso em 2º grau (TRE) no sentido de ter sua candidatura deferida, porém, o tribunal manteve a decisão do juíz de primeiro grau pelo indeferimento, restando, assim,  somente o recurso junto ao TSE como último movimento para o candidato tentar estabelecer sua candidatura.

 

Pois bem, a dúvida surge na hipótese de: caso o candidato X tenha seu registro de candidatura negado definitivamente pelo TSE (última instância) e tenha perdido a chance de ser diplomado, como fica a situação eleitoral do município? O segundo colocado é dado como vitorioso, ou uma nova eleição deverá ser realizada?

 

Observação importante: muitas das dúvidas surgem devido a mudanças ocorridas no Art. 224 (Código Eleitoral) em virtude da lei nº 13.165, de 2015. 

 

 

Sendo só para o momento, encarecidamente fico no aguardo de respostas.

 

 

Ataíde

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