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Empregado que é deslocado com regularidade tem direito a algum adicional?

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perguntado em 8 de novembro de 2016 em Direito Trabalhista por Joao C Silva Novato (0 pontos)
Sou registrado em uma empresa que fica na cidade A, porém esta empresa tem um escritório em uma cidade B que fica a 300 km da cidade A, saio da cidade A toda segunda feira e vou para a cidade B e fico neste escritório a semana toda voltando na sexta feira no fim do expediente, como as cidades são longes, permaneço na cidade B mesmo nos feriados e também trabalho na cidade B quando há feriados municipais na cidade A. Não tenho nenhum adicional por estar a serviço nestes dias de feriados, isso é correto?

2 respostas

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respondida em 11 de novembro de 2016 por Alan Araki Nível 1 (71 pontos)
editado em 11 de novembro de 2016 por Alan Araki

Boa tarde João.

Precisa verificar seu contrato e com isso, verificar os fatos espelhando-se nas leis.

Muito provável que não há direito a remuneração adicional. Pois, pelos breves fatos, identifico que nao se encaixa em transferência.

 
Abraços.
Dr. Alan Araki

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respondida em 27 de dezembro de 2016 por João Paulo 1 Nível 5 (878 pontos)

O que interessa é o local da prestação de serviços, logo, a cidade B.

Em tese, se você trabalhava na cidade A e foi transferido, era possível a sua recusa, a depender dos termos do contrato. O problema é que você poderia ser demitido. Agora, que já houve aceitação, é difícil discutir

Você não tem direito a folgar nos feriados da cidade A.

A única transferência que autoriza o pagamento de adicional é aquela que ocorre em caráter temporário. Esse é o entendimento pacífico da Justiça do Trabalho.

No seu caso, a transferência para a cidade B parece definitiva.

Art. 469 da CLT

§ 3º - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO.

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