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Funcionária pública afastada por licença maternidade pode adquirir vínculo empregatício em outro lugar?

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perguntado em 9 de novembro de 2016 em Direito Trabalhista por Artur Diógenes Novato (2 pontos)
Funcionaria em LM concursada, aceita emprego de outro nível funcional com regime celetista. Pergunta: ela pode assumir, mesmo estando trabalhando no órgão para qual esta de LM???

Uma resposta

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respondida em 11 de novembro de 2016 por Alan Araki Nível 1 (71 pontos)
editado em 11 de novembro de 2016 por Alan Araki
 
Melhor resposta

Boa tarde, Artur.

Não importa se é em outra empresa ou não, o fato é que ela estando licenciada, e por isso afastada do TRABALHO, ela não pode trabalhar em lugar algum.

Seria um contra senso ela receber a licença maternidade e poder trabalhar em outra empresa recebendo outra remuneração. Se fosse assim, a disponibilidade das gestantes para o trabalho abriria mão do benefício pago. Mas isso, seria um retrocesso para as leis trabalhistas, o que foi conquistada com tanto suor.

Lembrando: Ela corre risco de ter suspenso o benefício, e se não suspenderem a tempo, ela ficará inscrita na dívida ativa por ter recebido indevidamente o benefício e condenada a devolver corrigido os valores, e ainda ficar sem poder requerer qualquer benefício previdenciário, como licença doença e seguro desemprego, por que agiu de má fé recebendo benefício que se concede exclusivamente para ela não trabalhar durante o prazo da licença. Lembrando também, que ela pode responder administrativamente sob pena de exoneração justificada.

Grande abraço.
Dr. Alan Araki.

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