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Segundo a lei de estágio, o estagiário tem direito a ter sua carga horária reduzida pela metade (pelo menos) nos dias em que tiver avaliações da escola/faculdade.
Porém, no escritório de advocacia que faço estágio, fui informada que eu apenas terei esse direito, se eles descontarem essas horas da minha bolsa-auxílio.
Gostaria de saber se isto está certo e se possível, algum link ou algo que eu possa provar para eles que eles estão errados.
Obrigada.
em Direito Trabalhista 0 pontos
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1 resposta

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Não há regra dispondo sobre a remuneração nos dias em que a carga horária pode ser reduzida pela metade.

Jamais vi um contrato de estágio (salvo fraudes) sendo debatido em Juízo, motivo pelo qual não há jurisprudência e a lei não é muito estudada.

Creio que o escritório deve remunerá-la integralmente, valendo-me de analogia com o art. 13, § 1º, da Lei 11.788/2008, pois o horário reduzido é ausência justificada.
2.411 pontos
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