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meu pai, madrasta e 3 irmãos morreram em um acidente;

eu e meu outro irmão temos direito ao seguro DPVAT indenização pelos nossos irmão?
em Sem categoria Novato 5 pontos 1 2 3
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2 respostas

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Têm sim, isso porque o direito ao seguro DPVAT é transferido para os herdeiros em caso de morte em um sinistro de trânsito.
Nível 2 269 pontos 1 5 9
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Concordo com a resposta de Edson Lima. A seguir exponho o fundamento legal para complementação.

De acordo com o Art. 4º da lei do DPVAT, combinado com o Art. 792 do Código Civil, o seguro é devido a quem for indicado como beneficiário. Na ausência de indicação, metade ao cônjuge e metade aos demais herdeiros. Na falta destes, a quem provar dependência econômica do de cujus.

Lei 6.194/74, Art. 4º  A indenização no caso de morte será paga de acordo com o disposto no art. 792 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

 

Código Civil, Art. 792. Na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.

Parágrafo único. Na falta das pessoas indicadas neste artigo, serão beneficiários os que provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
Nível 13 4.688 pontos 15 18 35
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