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Roubar utilizando-se de arma de brinquedo responde ao 157?

em Direito Penal 0 pontos
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4 respostas

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Mesmo com uma arma de brinquedo o criminoso só responderá por roubo. Havia até a Súmula 174 do STJ afirmando que arma de brinquedo em um roubo aumentasse a pena. Contudo, essa súmula foi cancelada, de modo que, atualmente, no crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo não autoriza o aumento da pena. Mesmo com arma de brinquedo o criminoso só responderá por roubo.

Agora, em relação ao furto é caracterizado pela apropriação de objeto alheio, sem o consentimento e sem o uso de violência.
22 pontos
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responderá por roubo
12 pontos
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Roubo

Ciro Baldani Oquendo
34 pontos
0 votos

É firme a jurisprudência do STF e STJ no sentido de que o uso de arma de brinquedo (simulacro de arma de fogo) é suficiente para configurar a grave ameação do crime de roubo (157, CP), não sendo possível, no entanto, que o seu uso seja suficiente para caracterizar a causa de aumento de pena descrito no §2º do citado artigo.

§ 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:

 I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;

36 pontos
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