Anúncio publicitário

Com quantas DPs o FIES é cancelado?

0 votos
perguntado em 9 de janeiro de 2017 em Direito do Consumidor por vanderson coimbra Novato (0 pontos)
No primeiro semestre tive duas, no segundo eu fiz uma e de 6 matérias eu peguei 4 DP, restando para o próximo semestre 5 DP, será que eu fazendo 2

por cada semestre sem pegar mais nenhuma eu ainda assim perco o FIES?
comentado em 24 de junho de 2017 por Lara Zanateli Novato (0 pontos)
Quantas Dps o fies permite? Por período ou por curso

Uma resposta

0 votos
respondida em 24 de junho de 2017 por Renan Akamine Nível 9 (2,339 pontos)

O aproveitamento exigido para manter o financiamento do FIES é de, no mínimo, 75% das disciplinas cursadas no último período financiado. Quem não tiver atingido esse limite pode solicitar a continuidade do financiamento à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino por até duas vezes. É obrigatório apresentar justificativa.

Portaria Normativa 15/2011 do MEC

Art. 23. Constituem impedimentos à manutenção do financiamento:

I - a não obtenção de aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das disciplinas cursadas pelo estudante no último período letivo financiado pelo Fies, ressalvada a faculdade prevista no § 1º deste artigo;

(...)

§ 1º Excepcional e justificadamente, durante o período de utilização do financiamento, a CPSA poderá autorizar a continuidade do financiamento, por até 2 (duas) vezes, no caso de aproveitamento acadêmico em percentual inferior ao estabelecido no inciso I deste artigo. (Redação dada pela Portaria Normativa 23/2013/MEC)

https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=getAtoPublico&sgl_tipo=PNT&num_ato=00000015&seq_ato=000&vlr_ano=2011&sgl_orgao=MEC

Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de tomar qualquer ação que possa afetar seus direitos.

Tem uma dúvida?

Faça uma pergunta
Anúncio publicitário
...