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Escola em que trabalhava fechou e me transferiram para um salao de cabeleireiros. Pode?

Ola boa tarde, sou Raquel.
A escola em que eu trabalhava fechou os donos tem um salão de cabeleireiros, para aonde fui transferida. Gostaria de saber se sou obrigada a aceitar a transferencia. Onde foi mudado os dias em que eu trabalhava e os horários de entrada e saída na semana também foram alterados, trabalhava de seg a sex agora tenho que ir de ter a sábado. Tendo isto me prejudicado na parte pessoal. (Filhos)

em Direito Trabalhista 0 pontos
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1 resposta

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A situação narrada é bem incomum e não há exatamente uma resposta certa, pois a lei não adentra nessa minúcia.

A princípio, o empregado deve se sujeitar à sucessão trabalhista (novos sócios ou nova pessoa jurídica que substitui a anterior) ou a laborar para empresa integrante do mesmo grupo econômico (hipótese na qual várias pessoas jurídicas são administradas por sócios em comum e possuem atividades econômicas correlatas).

Excepcionalmente, se houvesse anuência, tenho que poderia restar caracterizada à sucessão trabalhista, especialmente para assegurar direitos do empregado e garantir a manutenção do contrato de trabalho.

Não havendo interesse do empregado em permanecer, não é crível dizer que há sucessão trabalhista, simplesmente porque há significativa mudança da atividade-fim (escola para salão). O cerne da sucessão trabalhista é a captação de clientela, o que não se configura no caso.

Na questão do grupo econômico, o TST já se posicionou pela inexistência de agrupamento pelo simples fato de haver sócios (ou donos) em comum, mormente se as atividades econômicas das pessoas jurídicas são diferentes. Novamente, não há correlação entre as atividades de uma escola e de um salão.

Sob essas duas análises, o empregado não pode ser compelido a continuar trabalhando no salão e sua dispensa deve ocorrer sem justa causa (direito a aviso prévio, multa de 40% do FGTS, etc). Não se pode olvidar também que o trabalhador busca emprego compatível com suas habilidades e que acarrete alguma satisfação pessoal. Não é razoável supor que um funcionário de uma escola queira laborar num salão, mesmo que suas atividades sejam restritas à área administrativa.

Ainda que superadas essas questões, é possível analisar a situação dos horários e dias trabalhados. Na falta de cláusula contratual ou de negociação coletiva neste sentido, é possível o empregado se recusar a mudanças substanciais nos seus horários de entrada e saída, bem como a comparecer aos sábados. Ante a recusa legítima, a conduta natural do empregador igualmente deverá ser a dispensa sem justa causa.

Cabe enfatizar que a resposta é teórica. Para uma análise adequada, sugere-se procurar um advogado trabalhista ou seu sindicato profissional.
2.411 pontos
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