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Atualmente faço estágio de biomedicina não obrigatório com carga de 4 horas diárias e 20 horas semanais. só que a prefeitura quer dimunuir o salário para 400 reais e 6 horas diárias, e aceito pela lei do estágio fazer isso para quem faz graduação? sendo que o salário mínimo ja aumentou esse ano!
perguntado em Sem categoria Novato 0 pontos 1 1
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São escassos artigos tratando da lei do estágio e raras (ou até mesmo inexistentes) discussões judiciais sobre o assunto. Por óbvio, a lei do estágio não regula todas as peculiaridades do dia a dia.

A carga horária e a remuneração do estágio são previstas no termo de compromisso. Durante a vigência do contrato, tenho que não é possível a redução da bolsa. Talvez essa redução poderia ser admitida se fosse acompanhada de diminuição de jornada, desde que haja anuência do estagiário e da instituição de ensino.

Todavia, em tese, expirado o prazo contratual e elaborado novo termo de compromisso, as cláusulas podem ser livremente pactuadas, o que poderá ocasionar redução da bolsa, aumento de jornada, etc.
respondida Nível 5 1.025 pontos 2 9 12
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perguntado em 15 de abril de 2014 em Sem categoria Carlos 1 1 1
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perguntado em 18 de março de 2014 em Sem categoria Raphael Pozzi Novato 5 pontos 1 1 2
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perguntado em 12 de abril de 2013 em Sem categoria anônimo 1 1 1
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Segundo a lei de estágio, o estagiário tem direito a ter sua carga horária reduzida pela metade (pelo menos) nos dias em que tiver avaliações da escola/faculdade. Porém, no escritório de advocacia que faço estágio, fui informada que eu apenas terei esse direito, se eles ... saber se isto está certo e se possível, algum link ou algo que eu possa provar para eles que eles estão errados. Obrigada.
perguntado em 16 de novembro de 2016 em Direito Trabalhista Paula Medina Novato 0 pontos 1 2
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