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Herdeiro absolutamente incapaz de seguro DPVAT só pode arguir o seguro quando atingir 16 anos? O seguro só poderá ser retirado quando atingir a maioridade?
perguntado em Sem categoria Novato 0 pontos 1 2
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Um herdeiro absolutamente incapaz, quando do falecimento de um dos seus genitores, certamente terá algum representante legal. Seja a mãe, pai, avô, avó, tia, ou outra pessoa que tenha convivência com o incapaz.

Caso não tenha nenhum responsável legal, o que raramente acontece, ele próprio só poderá pedir a indenização do seguro DPVAT, quando completar a maioridade civil - 18 anos, ou caso seja emancipado.

Destaque-se, que só começará a contar o prazo prescricional a partir data de sua maioridade civil ou da data de sua emancipação.
respondida Nível 2 236 pontos 1 5 8
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Edson o caso concreto é que um indivíduo faleceu em um acidente de moto e tem dois filhos (12 e 14 anos) com uma pessoa que vivia em união estável. Esta não tem nada que comprove esta união a não ser a certidão de nascimento dos filhos que consta os nomes dos dois. A mulher quer dar entrada no beneficio DPVAT, mas foi informada por seu advogado que inexiste prova dessa união estável, e que o seguro deverá ser para os herdeiros (filhos) que só receberão o valor quando tiverem maior idade. Procede essa informação?
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