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É o seguinte, completei 20 anos esse ano e parei de receber minha pensão, eu recebo desde os 13 anos de idade. Alguns colegas me dizem que a pensão vai até os 18 e outros dizem até ser até os 21. Eu continuei receber mesmo depois de ter feito 18 anos. Eu só não entendo por que parou só agora com 20 e não com 18. Eu moro sozinha e tenho problema de saude, eu preciso desse dinheiro, mas sou leiga na assunto, tem algo que eu possa fazer ? Pelo site do TJES eu vi que o processo da pensão esta parado desde 2010, que eu saiba pra parar de pagar pensão tem que notificar a justiça não ?
em Processo Civil 0 pontos
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A extinção de pensão alimentícia para filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial. Assim entende o STJ:

STJ, Súmula 358. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.

Assim, a ausência deste requisito implica continuidade do dever de alimentante.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
7.911 pontos
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