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quanto tempo o juiz pode demorar p decidir quando o processo esta conclusos para despacho?

vara de familia questao de guarda
perguntado em Processo Civil Novato 0 pontos 1 2 3
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1 resposta

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O prazo para despachos é de cinco dias, prorrogável pela mesma quantidade com motivo justificado, sob pena de representação ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça:

CPC, Art. 226.  O juiz proferirá:

I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;

(...)

Art. 227.  Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.

(...)

Art. 235.  Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno.

§ 1o Distribuída a representação ao órgão competente e ouvido previamente o juiz, não sendo caso de arquivamento liminar, será instaurado procedimento para apuração da responsabilidade, com intimação do representado por meio eletrônico para, querendo, apresentar justificativa no prazo de 15 (quinze) dias.

§ 2o Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, em até 48 (quarenta e oito) horas após a apresentação ou não da justificativa de que trata o § 1o, se for o caso, o corregedor do tribunal ou o relator no Conselho Nacional de Justiça determinará a intimação do representado por meio eletrônico para que, em 10 (dez) dias, pratique o ato.

§ 3o Mantida a inércia, os autos serão remetidos ao substituto legal do juiz ou do relator contra o qual se representou para decisão em 10 (dez) dias.

respondida Nível 10 3.191 pontos 15 18 31
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