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Um preso de 45 anos de idade cometeu suicídio enquanto cumpria pena de prisão na Penitenciária do Estado. No momento em que praticou o suicídio o preso encontrava-se sozinho em uma cela. Deixou mulher e um filho de 18 anos de idade.

em Direito Administrativo
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O Estado tem responsabilidade objetiva sobre o suicídio cometido por detento, de modo que deve reparar os danos materiais e morais independentemente da prova da omissão de seu dever de vigilância. É o entendimento do Min. Rel. Mauro Campbell Marques, no AgRg no REsp 1.305.259-SCin verbis:

DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO NO CASO DE SUICÍDIO DE DETENTO. A Administração Pública está obrigada ao pagamento de pensão e indenização por danos morais no caso de morte por suicídio de detento ocorrido dentro de estabelecimento prisional mantido pelo Estado. Nessas hipóteses, não é necessário perquirir eventual culpa da Administração Pública. Na verdade, a responsabilidade civil estatal pela integridade dos presidiários é objetiva em face dos riscos inerentes ao meio no qual foram inseridos pelo próprio Estado. Assim, devem ser reconhecidos os referidos direitos em consideração ao disposto nos arts. 927, parágrafo único, e 948, II, do CC.
 
O STF adota o mesmo entendimento, conforme RE-AgR 418.566 do Min. Rel. Gilmar Mendes:
 
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Morte de preso no interior de estabelecimento prisional. 3. Indenização por danos morais e materiais. Cabimento. 4. Responsabilidade objetiva do Estado. Art. 37, §6º, da Constituição Federal. Teoria do risco administrativo. Missão do Estado de zelar pela integridade física do preso. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

 

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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