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Execução fiscal de IPTU

A Prefeitura refez a planta e recalculou o valor venal dos imóveis.

Meu caso: um terreno, gerando aumento de IPTU a pagar em aproximadamente 15x (de mil e pouco para perto de 20 mil).

O terreno deve valor deve ter valor venal de R$1,3 milhões (pela Prefeitura).

Mas se eu vender por R$ R$ 900 mil seria ótimo, diante do mercado da região (e olha que tem uns anos  -pelo menos 5 -  que tento vender, e só baixando o preço).

MINHAS PERGUNTAS:

2. Qual o mínimo que, numa execução fiscal, pode haver arrematação, sem configurar preço vil?

Penso, que no meu caso: o município estabelece base de cálculo do IPTU em patamar desarrazoável. Esta base (valor venal irreal) é superior ao do mercado e gera exagero de tributação, insuportável e incompatível. Daí, ocorre a execução fiscal e pode haver arrematação por preço bem inferior ao alto preço da avaliação municipal (que gerou o alto tributo a pagar)?! Confisco em 'loop'.

Gostaria de saber o mínimo (piso) que a justiça pode aceitar na venda do imóvel em leilão, por pra mim talvez seja até razoável que a Prefeitura provoque esta venda...

em Direito Tributário 0 pontos
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