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Minha mulher pediu demissão e ela foi informada pelo setor pessoal que terá que trabalhar sem redução da carga horária(2 horas por dia ou 7 dias corridos de acordo com a CLT 487-488). Isso está certo ou ela tem o direito a redução da carga horária?
em Direito Trabalhista 5 pontos
editado por
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2 respostas

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O empregado que pede demissão não tem direito à redução de 2 horas na jornada de trabalho, durante o período de cumprimento do aviso prévio, a qual tem por objetivo principal proporcionar ao empregado tempo para que possa encontrar uma nova colocação no mercado de trabalho.
1 voto

A resposta publicada anonimamente está correta. Embora de redação estranha, não há ambiguidade no que dispõe o Art. 488, CLT, ou seja, o benefício de redução de jornada em 2 horas aproveita apenas ao empregado quando foi o empregador que deu causa à rescisão:

Art. 488 - O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
8.388 pontos
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