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Tenho provas de que um funcionário passou o ponto de entrada e saiu para resolver assuntos particulares várias vezes durante o mês (filmagens e o ponto assinado) como se estivesse trabalhando, isso teoricamente daria uma JUSTA CAUSA, porém o empregador tampou os seus olhos e não se importou,  como ficariam os outros casos que configurarem justa causa, visto que os demais funcionários sabem do acontecido,  o empregador define o que ele deve dar justa causa ou não?? o que os demais funcionários podem alegar se forem demitidos por justa causa??
em Direito Trabalhista 3 pontos
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1 resposta

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Em Direito, tudo comporta discussão e não há bem uma resposta certa.

Vejamos algumas situações:

A) Dois empregados praticam as mesmas faltas e as repetem mais ou menos com a mesma frequência em períodos próximos ou antes de serem descobertos pelo empregador: havendo punições distintas ou perdão a um deles, é possível postular de forma plausível a readmissão  ou conversão da justa causa em dispensa imotivada. O fundamento jurídico é o princípio da isonomia à luz da eficácia horizontal das normas constitucionais. Há decisões favoráveis e desfavoráveis a essa tese.

B) João pratica falta grave e é perdoado; algum tempo após, Maria prática a mesma falta e é demitida por justa causa: aqui, creio que a tese da isonomia não é válida. O perdão do empregador pode ocorrer por motivos como dúvida de como proceder, demora em punir, fatores externos (filho doente), comportamento pregresso, tempo de casa, etc. Ademais, perdoar um ato faltoso não pode chancelar condutas futuras, sob pena de inviabilizar a atividade empresária. Numa empresa de grande porte, se todos puderem livremente burlar a folha de ponto com base num caso isolado, quanto tempo levará até a ruína?

A meu ver, a isonomia deve ser observada principalmente quando se tratar de fatos idênticos perpetrados em curtíssimo espaço de tempo ou que ocorram concomitantemente.

Logo, se alguém a partir de agora passar a burlar o ponto com base neste "precedente", tenho que é válida a dispensa por justa causa. Vale lembrar que essa prática, seja do empregado ou do empregador, constitui crime.

Att,

João Paulo
2.411 pontos
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