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Boa tarde, eu gostaria de saber se é possivel aposentar o trabalhador que não tem mais condições de trabalhar pelo fato de apresentar uma doença com o nome de "bico de papagaio", sendo que o mesmo é trabalhador rural. Ele tem 55 anos e nunca contribuiu para a aposentadoria. Ele tem essa fazenda porque ganhou de herança há 5 anos, mas sempre trabalhou, antes de ganhar a herança, pra seu tio. Obrigada
em Direito Previdenciário
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Há precedentes favoráveis no sentido de conceder auxílio doença e aposentadoria por invalidez na presença de osteofitose, ou o popular bico de papagaio, mas somente o laudo médico será capaz de constatar se a intensidade da doença é suficiente para conceder o benefício, seja ela qual for. Trago aqui um exemplo de julgamento favorável do Juiz Convocado Nino Toldo, da Sétima Turma do TRF, AC 00442475220024039999

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557, § 1º, CPC.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA. 1. O laudo médico-pericial, elaborado em 25.06.2002 (fl. 66/67), revela que a autora é portadora de osteofitose em L3 L5 com hiperlordose lombar e seqüela de fratura de MIE, encontrando-se total e parcialmente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, desde 19/11/1994. 2. A Autora esteve em gozo do benefício auxílio-doença no período de 10/11/1997 a 30/06/2002, não se justificando qualquer discussão acerca do não-cumprimento do período de carência ou inexistência da qualidade de segurada até referida data, vez que a própria Autarquia, ao conceder as referidas benesses, entendeu preenchidos os requisitos necessários para tal fim. 3. Tendo em vista as patologias apresentadas pela autora, não há como se deixar de reconhecer a inviabilidade de seu retorno ao trabalho, bem como a impossibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, razão pela qual deve ser-lhe concedido o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei 8.213/91. 4. Agravo legal a que se nega provimento.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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