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A instituição de pós pode cancelar o curso se o tcc for entregue fora de prazo?

Em um contrato com uma instituição responsável por executar um curso de pós graduação em determinada área, logo na primeira aula foi avisado (também enquanto cláusula contruatual) que se o trabalho de conclusão de curso for entregue fora do prazo estipulado o aluno perde todo o curso realizado, tendo que começar desde o começo arcando novamente com os custos do curso mesmo já tendo realizado todas as diversas avaliações e com presença de forma a ser aprovado conforme o estipulado pelo MEC. A instituição pode adotar essa conduta? Pode haver esse tipo de cláusula contratual? É algo válido?
em Direito do Consumidor 0 pontos

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