search
Entrar
Anúncio publicitário

Anúncio publicitário



Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
Somente mãe e pai podem assistir a audiência? Eu como esposa, casada no civil, não posso? Isso é certo?

Gostaria de tirar uma dúvida. Meu esposo está preso e foi marcado uma audiência com o juiz, após ser negado a liberdade provisória. Ele está preso a 50 dias e é réu primário. O advogado disse que somente a mãe e o pai podem assistir a audiência. Eu como esposa, casada no civil, não posso? Isso é certo?
em Processo Penal 0 pontos
Anúncio publicitário

1 resposta

0 votos
A esposa pode sim assistir. Não há nenhum impedimento legal para que a esposa do réu não possa assistir a audiência, até porque é pública se não for processo em segredo de justiça qualquer pessoa pode assistir a audiência. Porém, a esposa não deve interferir no andamento da audiência pois corre o risco de ser retirada da sala.

O código de processo penal prevê em seu artigo Art. 792 o seguinte: "As audiências, sessões e os atos processuais serão, em regra, públicos e se realizarão nas sedes dos juízos e tribunais, com assistência dos escrivães, do secretário, do oficial de justiça que servir de porteiro, em dia e hora certos, ou previamente designados".
90 pontos
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

...