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De quem é a responsabilidade quando o cliente esquece uma bolsa dentro de uma loja e é furtado?

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perguntado em 20 de abril de 2017 em Direito do Consumidor por Carlos Gabriel Novato (0 pontos)

Uma resposta

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respondida em 20 de abril de 2017 por Renan Akamine Nível 9 (2,339 pontos)

Os tribunais possuem decisões favoráveis ao consumidor quando a segurança de um bem é oferecida implicitamente no contrato, como é o caso dos estacionamentos, em que existe responsabilidade objetiva do fornecedor (STJ, súmula 130). Também existem decisões responsabilizando o fornecedor quando a subtração de valores é risco inerente ao negócio, caso típico de instituições financeiras (AgRg nos EDcl no AREsp 355.050/GO, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/11/2013, DJe 03/12/2013).

Todavia, quando se trata de um estabelecimento comercial fora dessas condições especiais, há precedentes de isenção de responsabilidade do fornecedor:

RESPONSABILIDADE CIVIL – FURTO DE BOLSA NO INTERIOR DE SHOPPING CENTER – RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. INEXISTÊNCIA.

Só se pode responsabilizar "shopping center" e estabelecimentos assemelhados por furto de bolsas, carteiras e outros objetos de guarda pessoal, se comprovada culpa do estabelecimento.

Recurso não conhecido.

(REsp 772.818/RS, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/08/2007, DJ 01/10/2007, p. 272)

Diante do exposto, parece razoável concluir que em situações comuns o fornecedor não tem responsabilidade sobre os bens de seus consumidores, a não ser que isto faça parte da contratação ou seja parte integrante do risco da atividade econômica.

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Isenção de responsabilidade

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