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O zelador do meu condomínio morreu e o predio não tinha feito seguro de vida conforme preconiza o ACT da categoria. Sendo assim o pagamento será feito com recursos do condominio. Como esse pagamento deve ser feito? Apenas o deposito diretamente na conta da beneficaria é suficiente para comprovar o atendimento à lei ou esse pagamento deve ser homologado de algum modo pela justiça?
em Direito Trabalhista 0 pontos
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Não há empecilho para que o valor seja creditado diretamente na conta dos beneficiários. De toda sorte, é imprescindível a elaboração de um acordo extrajudicial discriminando minuciosamente o motivo pelo qual essas verbas estão sendo pagas.

Caso o condomínio pretenda obter maior segurança jurídica, também é possível procurar a intermediação do sindicato ou se valer de uma medida judicial chamada ação de consignação em pagamento.

No caso de falecimento do empregado, muitas vezes, o empregador ajuiza tal ação perante a Justiça do Trabalho, cujo objetivo é conseguir quitação da verba por meio judicial, especialmente quando há dúvidas em relação aos beneficiários a quem o valor é devido.
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