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Fiz uma compra pelo telefone/internet num valor alto onde o produto (portão) chegou após o prazo de entrega que seria de 30 dias, mas chegou depois de 4 meses e ainda com diversos defeitos. Solicitei o cancelamento da compra pelo arrependimento pedindo a devolução do dinheiro do valor total já pago e a retirada do portão. Exigi a devolução do dinheiro em 24 hs e preciso saber na base legal se este prazo está certo, pelo fato de a empresa já ter recebido antecipado o dinheiro para fazer o portão, onde foi entregue o portão ainda depois do prazo, se eu como cliente, tenho o direito de receber o dinheiro em sua totalidade em 24hs pois já estou tendo prejuízos de transtornos.
em Direito do Consumidor 2 pontos
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2 respostas

1 voto
 
Melhor resposta

Havendo defeito no produto, o consumidor pode obrigar o fornecedor a substituir as partes viciadas. Esgotado o prazo de trinta dias, pode ser exigido do fornecedor:

  • a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
  • a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
  • o abatimento proporcional do preço.

O consumidor tem direito de exigir as ações acima, sem aguardar prazo, quando a substituição de peças puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou quando se tratar de produto essencial. Outro ponto relevante é que o contrato pode alterar o prazo de resposta do fornecedor para o intervalo de sete a cento e oitenta dias.

Assim, respondendo sua pergunta, o prazo pode ser zero, trinta ou outro valor estipulado em contrato, para que o fornecedor possa ser obrigado a devolver o valor pago. Leia o Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor na íntegra para melhor entendimento.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
7.293 pontos
escolhida como melhor resposta por
0
Como a compra foi feita pela internet (...)

Comentário convertido em resposta.
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Como a compra foi feita pela internet a melhor solução não é requerer o conserto do produto pois o fornecedor possui 30 dias para isso como informado pelo colega.

A melhor solução é exercer o seu direito de arrependimento em até 07 dias e assim o fornecedor é obrigado a devolver imediatamente o produto. Ressalto que não é necessário dizer o motivo do arrependimento.

Para resguardar os seus direitos em situações como esta envie uma telegrama com cópia e aviso de recebimento.

Espero ter ajudado

Ricardo Reis
173 pontos
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