Anúncio publicitário

Qual é a responsabilidade do agente que subtrai celular de terceiro supondo tratar-se do celular de sua genitora?

0 votos
perguntado em 11 de junho de 2017 em Direito Penal por Marcos Emmanuel Novato (0 pontos)
Explique a responsabilidade do agente que subtrai celular de terceiro supondo tratar-se do celular de sua genitora

Uma resposta

+1 voto
respondida em 12 de junho de 2017 por Matheus Magno Novato (13 pontos)
Cara, nesse caso se fala nas excludentes da punibilidade previstas no Código Penal brasileiro. Se a corrente adotada for tripartida (fato típico, ilícito e culpável) o fato será também criminoso, mas, apesar de reprovável socialmente, não será punido por questões de utilidade pública, seria caso para ser resolvido em família.

Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: (Vide Lei nº 10.741, de 2003)

I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;

II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.
comentado em 15 de junho de 2017 por Bruno P. de Oliveira Novato (0 pontos)
editado em 15 de junho de 2017 por Bruno P. de Oliveira
Resposta errada meu amigo, na pergunta o agente subtrai de terceiro!

A questão é muito vaga, pois devemos analisar o ânimus do agente. Entretanto, se o objetivo for a subtração, o indivíduo incorrerá no crime previsto no Art. 155, CP (Furto). E se o ânimus for de guarda/cautela do celular, o indivíduo incorrerá em erro de tipo, e não será penalizado.
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de tomar qualquer ação que possa afetar seus direitos.

Tem uma dúvida?

Faça uma pergunta
Anúncio publicitário
...