Anúncio publicitário

Certidão de óbito falsa extingue a punibilidade?

0 votos
perguntado em 15 de junho de 2017 em Processo Penal por Tais Zanella Novato (2 pontos)
republicada em 20 de julho de 2017 por Renan Akamine
Gostaria de saber se uma certidão de óbito falsa em um processo penal extingue a punibilidade ou não. Se pudesse explicar o porquê agradeceria. Tem como um processo que envolve esse tipo de certidão falsa pode ser reaberto ou não após ser finalizado?
comentado em 15 de junho de 2017 por Renan Akamine Nível 9 (2,339 pontos)
Extinguir a punibilidade de que crime?
comentado em 15 de junho de 2017 por Tais Zanella Novato (2 pontos)
Para qualquer tipo de crime.

Uma resposta

+1 voto
respondida em 15 de junho de 2017 por Renan Akamine Nível 9 (2,339 pontos)
escolhida como melhor resposta em 15 de junho de 2017 por Tais Zanella
 
Melhor resposta

Não. Usar atestado de óbito falso não extingue a punibilidade. Pelo contrário, a ação é crime de uso de documento falso (CP, Art. 304) com o agravante de cometer um crime tentando assegurar a impunidade de outro (CP, Art. 61, II, b).

O processo encerrado por conta de um documento falso pode ser reaberto por revisão criminal:

CPP, Art. 621.  A revisão dos processos findos será admitida:

(...)

II - quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos;

Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de tomar qualquer ação que possa afetar seus direitos.

Tem uma dúvida?

Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

0 votos
2 respostas
0 votos
0 respostas
perguntado em 17 de junho de 2017 em Direito Civil por Ana Carolina 1 Novato (0 pontos)
0 votos
0 respostas
Anúncio publicitário
...