• Novo cadastro
search
Entrar
Anúncio publicitário

0 votos
Direito a imagem

A pessoa pode processar alguem que postou sua foto sem autorização, mesmo que essa imagem não lhe tenha causado algum dano ou prejuízo?

Ou somente posso processar se a imagem me causou um risco ou um dano?
perguntado em Direito Civil Novato 0 pontos 1
Anúncio publicitário

1 resposta

0 votos

O direito à indenização decorrente do uso indevido de imagem não depende de demonstração de prejuízo, segundo entendimento do STJ. Observe que o tribunal limitou essa indenização para os casos de uso com finalidades econômicas ou comerciais:

STJ, Súmula 403. Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

respondida Nível 9 2.453 pontos 13 18 31
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de tomar qualquer ação que possa afetar seus direitos.

Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

0 votos
0 respostas
Olá, alguem pode me tirar uma dúvida a respeito de um caso hipotético. Em relação, a um homicídio, onde a vitíma não possuia laços familiares quando viva e nem quem dependesse financeiramente da mesma, quando essa morre, alguém pode reclamar por algum tipo de ... isso é inviável? A indenização seria somente aqueles que fazem parte da familia da mesma que podem entrar com o pedido se necessário?
perguntado em 13 de abril de 2017 em Direito Civil gabriela kroeff Novato 0 pontos 1 2
0 votos
1 resposta
Em um processo de Indenização por Dano Material onde há varias 132 partes e o valor da ação seja de R$ 24mil, esse valor é dividido igualmente entre as partes?
perguntado em 17 de agosto de 2017 em Processo Civil Marcelo C Novato 0 pontos
1 voto
1 resposta
No defeito simulação deve-se ter, necessariamente, ciência de prejuízo a terceiro ou à lei? Assim, seria simulação ou não o contrato assinado por um "laranja" que ele não saiba que está sendo usado para prejudicar terceiro ou burlar a lei?
perguntado em 6 de outubro de 2013 em Direito Civil Milene Oliv. Novato 33 pontos 1 1 4
0 votos
0 respostas
Entreguei a carteira de motorista para cumprir punição de 30 dias por completar 21 pontos no ano de 2009. Fiz tudo o mais rápido possível e ainda assim vou demorar 38 dias até a data da prova mais o tempo para se pegar novamente a carteira. É no mínimo má fé de ... ele criou um prazo de punição que nem ele mesmo conseguiu cumprir. Em um caso como este eu posso pedir indenização pelo tempo à mais?
perguntado em 4 de novembro de 2015 em Processo Civil Marcelo Mello Ramos Novato 0 pontos 1 1 4
1 voto
0 respostas
O TST determinou o indice do INPC-A, a partir de uma certa data. Os bancos conseguiram liminar suspendendo. Existe agravo regimental e a PGR também se manifestou sobre o assunto. Gostaria de saber qual o teor dessa manifestação.
perguntado em 2 de abril de 2016 em Direito Trabalhista julio magalhaes Novato 5 pontos 1 1 2
...